Questão em destaque · Q2674920

João, proprietário de três imóveis, buscando contrair um empréstimo bancário, hipotecou um dos imóveis em favor do Banco 100% S/A , obtendo assim o empréstimo desejado. Quanto ao s

FGV · SEFAZ MG · 2023

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P2674920

ID: 2674920

Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF) · Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Direito Tributário · Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD · Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

Banca: FGV

Ano: 2023

Nível: Superior

João, proprietário de três imóveis, buscando contrair um empréstimo bancário, hipotecou um dos imóveis em favor do Banco 100% S/A, obtendo assim o empréstimo desejado.

Quanto ao segundo imóvel, realizou sua transferência ao patrimônio de pessoa jurídica de que é sócio, em realização de capital.

Quanto ao terceiro imóvel, em que reside, instituiu direito real de laje, a título gratuito, em favor de seu irmão José, para que este pudesse construir sua residência sobre a laje do imóvel em que João reside.

Diante desse cenário e das hipóteses de incidência do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos) e do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.