Para caracterizar um Estado federal, é necessário haver

hierarquia entre as ordens jurídicas dos diferentes entes que o componham.

superposição de ordens jurídicas, uma correspondente à União e outra, aos entes federados.

apenas descentralização do exercício do poder.

divisão territorial do Estado, para fins administrativos.

existência de entes subnacionais dotados de algum grau de soberania.