São servidores públicos ocupantes de cargo efetivos:

Aqueles que ingressam na função em geral por meio de eleições e respondem pela alta direção política do Estado.

Aqueles que possuem vínculo contratual e trabalhista regido pela CLT.

Aqueles que possuem vínculo por tempo determinado para fazer frente à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Aqueles que desempenham episodicamente funções públicas, não tendo vínculo permanente com o Estado.

Aqueles que ingressam por concurso público para ocupar cargos públicos, possuem vínculo estatutário e adquirirão estabilidade após aprovação no estágio probatório.