Um certo Oficial, responsável pelo treinamento de um grupo de recrutas na Academia de Polícia Militar, toma conhecimento de que um deles está apresentando sinais de esgotamento e i

a atuação do Oficial deve ser considerada como homicídio doloso, uma vez que sua resposta à informação da doença de seu recruta sugere responsabilidade direta no resultado morte alcançado.

a conduta do Oficial não é autorizada pelo Código Penal Militar, devendo ser considerada como crime de provocação indireta ao suicídio, uma vez que sua atuação contra alguém sabidamente instável psicologicamente pode conduzir à compreensão de que este aceitou o risco de produzir o resultado nevrálgico, configurando, assim, dolo eventual em relação à morte alcançada.

na hipótese de o recruta não ter conseguido consumar sua ação, sobrevivendo apenas com lesões leves, o Oficial deveria ser responsabilizado pela tentativa de suicídio.

independente do crime pelo qual o Oficial for acusado, em seu desfavor deverá ser aplicada a sanção penal de pagamento de pensão para a família do recruta falecido, pelo período que durar a expectativa de vida da vítima.