Considerando as previsões contidas no Código de Processo Penal Militar sobre a apresentação da ação penal, é correto afirmar o seguinte:

a ação penal pode ser pública (intitulada de queixa-crime) ou privada (denominada de denúncia).

para que seja apresentada a ação penal, é necessário que existam indícios de materialidade, autoria e no mínimo duas testemunhas que tenham presenciado os fatos criminosos.

apresentada a denúncia, o Ministério Público poderá desistir da ação penal a qualquer tempo, quando convencido da inocência do réu.

a ação penal é pública e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.