A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos mais importantes da área, tendo seu texto influenciado constituições e outros tratados internacionais e marcado um m

é vinculante e obriga todos os Estados-membros das Nações Unidas a garantir seu cumprimento, possibilitando que o Conselho de Direitos Humanos fixe sanções pelo seu descumprimento.

quando aprovado, em 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, não houve qualquer voto contrário ou abstenção para sua aprovação, por traduzir os valores e anseios mundiais.

declara que toda pessoa tem direito de propriedade assegurado, desde que cumpra com sua função social.

declara que toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença.