A Corte Interamericana de Direitos Humanos foi estabelecida pelo Pacto de São José da Costa Rica, o qual também fixou regras sobre sua estrutura e funcionamento, logo

a Corte é composta por nove juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.

os juízes da Corte são eleitos em votação secreta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos, na Assembleia Geral da Organização, de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.

os juízes da Corte são eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez.

o quorum para as deliberações da Corte é constituído por sete juízes.