Com base nos instrumentos de política urbana, assinale a alternativa correta.

Os imóveis públicos são passíveis de usucapião.

As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em título da dívida pública.

O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, para as cidades com população igual ou superior a vinte mil habitantes, é instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

A Política de Desenvolvimento Urbano é executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes fixadas em lei, e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.