Questão em destaque · Q2679115
De acordo com DI PIETRO, sobre improbidade administrativa, analisar os itens abaixo: I. A Lei de Improbidade Administrativa considera apenas como sujeito passivo o terceiro que, me
Objetiva Concursos · Prefeitura · 2023
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P2679115
ID: 2679115
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Improbidade Administrativa · Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior
De acordo com DI PIETRO, sobre improbidade administrativa, analisar os itens abaixo:
I. A Lei de Improbidade Administrativa considera apenas como sujeito passivo o terceiro que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade, ou dele se beneficie sob qualquer forma, direta ou indireta.
II. É preciso ser servidor público, com vínculo empregatício, para enquadrar-se como sujeito ativo da improbidade administrativa.
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