Questão em destaque · Q2679536
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. _______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou perma
Instituto AOCP · PC GO · 2023
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P2679536
ID: 2679536
Direito Processual PenalAssunto: Princípio do contraditório (Princípio da bilateralidade da audiência)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2023
Nível: Superior
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
_______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em _________________________.
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