Questão em destaque · Q2680813
Com referência na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por: I. Utilidade pública. II. Clamor público da mídia. III. Necessidade pública. Quai
FUNDATEC · Prefeitura de Ibarama · 2023
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P2680813
ID: 2680813
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção do Estado no Domínio Econômico (artigos 173 a 181 da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Médio
Com referência na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por:
I. Utilidade pública.
II. Clamor público da mídia.
III. Necessidade pública.
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