Questão em destaque · Q2682158
Sabe-se que é crime a conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. No entanto, se o agente é funcionário público, e comet
IDECAN · SEFAZ RR · 2023
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Sabe-se que é crime a conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. No entanto, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de:
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