Como é próprio de nações democráticas, o Brasil se constituiu em estado de direito e se consolidou como uma República onde vigora uma forma federativa vinculada a diversos princípi

Os princípios fundamentais estão estabelecidos no preâmbulo da Constituição.

Não podem ser revogados legalmente os princípios fundamentais.

Dentre os princípios fundamentais, o principal é o da soberania nacional.

A prevalência dos direitos humanos, assim como o pluralismo político, são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Dentre os princípios fundamentais, o mais importante é o da dignidade da pessoa humana.