Questão em destaque · Q2682219

Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 anos e de forma mansa e pacífica, é possível afirmar que:

IDECAN · SEFAZ RR · 2023

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P2682219
ID: 2682219
Direito AdministrativoAssunto: Aquisição e Alienação de Bens Públicos (Formação do patrimônio público) · Bens Dominicais · Administração Direta e Indireta
Banca: IDECAN
Ano: 2023
Nível: Superior

Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 anos e de forma mansa e pacífica, é possível afirmar que:

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