Questão em destaque · Q2682434
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo para que o órgão administrativo adote as providências necessárias a fim de tornar efeti
FEPESE · Prefeitura · 2023
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P2682434
ID: 2682434
Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou ADO ou controle das omissões inconstitucionais
Banca: FEPESE
Ano: 2023
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo para que o órgão administrativo adote as providências necessárias a fim de tornar efetiva a norma constitucional em que houve sido declarada a inconstitucionalidade por omissão.
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