Na Constituição Federal de 1988, afirma-se que a educação é um dos direitos sociais, assim como a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a

proporcionar aos cidadãos os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

determinar as ações dos educadores em suas respectivas escolas.

assumir igualmente a responsabilidade pela execução e êxito da Educação Infantil.

proporcionar à iniciativa privada as melhores condições de investimento e lucratividade.

realizar um pacto federativo para se construir, finalmente, um sistema nacional de educação.