Questão em destaque · Q2684598
Na forma da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social,
VUNESP · Prefeitura de São Bernardo do Campo · 2023
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P2684598
ID: 2684598
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) · Direitos Sociais
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior
Na forma da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. De acordo com o artigo 6o (parágrafo único) dessa Lei, todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá garantido pelo poder público o direito de
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