Questão em destaque · Q2684602

A Assistência Social, prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social, tem entre seus objetivos o amparo às crianças e adolescentes carentes.

VUNESP · Prefeitura de São Bernardo do Campo · 2023

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P2684602
ID: 2684602
Direito ConstitucionalAssunto: Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

A Assistência Social, prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social, tem entre seus objetivos o amparo às crianças e adolescentes carentes. Conforme estabelece o art. 203(VII) da Constituição Federal, em se tratando da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, a Assistência Social também tem por objetivo sua

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