Questão em destaque · Q2684708

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da Repúblic

Quadrix · CRO SC · 2023

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P2684708
ID: 2684708
Direito ConstitucionalAssunto: Competências originárias do STF · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

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