Questão em destaque · Q2684747

Caberá à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, iniciar n

Quadrix · CRO SC · 2023

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P2684747
ID: 2684747
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior

Caberá à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, iniciar novo procedimento licitatório, ainda que existam licitantes remanescentes possíveis de serem convocados, para celebrarem o contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

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