Questão em destaque · Q2685451

Caio, funcionário público estadual, no exercício regular de sua função pública, valendo-se das facilidades que o cargo lhe proporcionava, dirigiu-se ao setor público de arrecadação

CESPE CEBRASPE · PGE PA · 2022

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P2685451
ID: 2685451
Direito PenalAssunto: Peculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio) · Peculato impróprio (peculato furto)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Caio, funcionário público estadual, no exercício regular de sua função pública, valendo-se das facilidades que o cargo lhe proporcionava, dirigiu-se ao setor público de arrecadação e pagamento de valores, sob o pretexto de tratar de assunto funcional com seu colega Técio, servidor público responsável pela conferência e guarda do dinheiro que os contribuintes recolhiam àquele órgão. Enquanto conversavam, Caio, aproveitando-se de ligeira distração de Técio, subtraiu uma cédula de R$ 200 que estava sobre a mesa do colega e que era relativa a um pagamento de débito feito por um contribuinte. Caio, posteriormente, confessou que subtraíra esse dinheiro porque precisava pagar uma dívida vencida.


Na situação hipotética apresentada, a conduta de Caio, em tese,

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