Questão em destaque · Q2685901

Analise as afirmativas abaixo com base no Capítulo VII (Da administração pública), do Título III (Da organização do Estado), da Constituição Federal. 1. É vedada a acumulação remun

FEPESE · Prefeitura · 2023

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P2685901
ID: 2685901
Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Acumulação de cargos e de empregos públicos
Banca: FEPESE
Ano: 2023
Nível: Superior

Analise as afirmativas abaixo com base no Capítulo VII (Da administração pública), do Título III (Da organização do Estado), da Constituição Federal.


1. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

2. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, a serem preenchida por servidores de carreira nos casos, nas condições e os percentuais mínimos previstos em lei, destinar-se-ão a toda e qualquer atribuição que conveniente for.

3. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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