Questão em destaque · Q2685937

Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A contratação de pessoal efetivo pela administração pública, sem a observância das normas refe

Instituto Consulplan · MPE MG · 2023

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P2685937
ID: 2685937
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Estabilidade e Estágio Probatório · Concurso Público · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior

Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.


( ) A contratação de pessoal efetivo pela administração pública, sem a observância das normas referentes à indispensabilidade da prévia aprovação em concurso público, culmina na nulidade do ato de admissão.

( ) A publicação na rede mundial de computadores do nome do servidor público com seu respectivo salário não encontra apoio quer na legislação infraconstitucional, quer na constitucional, ofendendo o direito de privacidade.

( ) É possível, à administração pública, inclusive em estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o regular exercício dos deveres funcionais inerentes a cargos públicos em face de servidores que invocam escusa de consciência por motivos de crença religiosa.


A sequência está correta em

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