Questão em destaque · Q2687273

Sobre a Lei Federal nº 8.112/90, avalie as afirmações a seguir e informe (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato om

Fundacao CEFETMINAS · Prefeitura de Contagem · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2687273
ID: 2687273
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo III - Do Processo Disciplinar · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Fundacao CEFETMINAS
Ano: 2023
Nível: Superior

Sobre a Lei Federal nº 8.112/90, avalie as afirmações a seguir e informe (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.


( ) A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

( ) A ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, suspensão e advertência.

( ) A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.

( ) As denúncias sobre irregularidades no serviço público serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante, bem como sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.


A sequência correta é

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...