Nos termos do regime disciplinar instituído pela Lei nº 8.112/1990, a inassiduidade habitual, observadas as formalidades legais, sujeita o servidor público à penalidade disciplinar

advertência, desde que o servidor não seja reincidente.

advertência, podendo ter o respectivo registro cancelado, após o decurso de três anos de efetivo exercício, caso o servidor não tenha, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

suspensão, que não poderá exceder a 90 dias.

suspensão, nos casos em que o servidor seja reincidente.

demissão, sendo que o prazo de prescrição da respectiva ação disciplinar começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.