Questão em destaque · Q2687601

Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A soberania popular se manifesta, no regime constitucional brasileiro, através do voto direto

Instituto Consulplan · MPE MG · 2023

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P2687601

ID: 2687601

Direito ConstitucionalAssunto: Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania · Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19) · Nacionalidade e Direitos Políticos

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2023

Nível: Médio

Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A soberania popular se manifesta, no regime constitucional brasileiro, através do voto direto e secreto do cidadão em seu candidato. Dessa forma, a troca de partido daquele que for eleito, após sua eleição, frusta o voto do eleitor e determina a perda do mandato.

( ) Para o desmembramento de Estado ou Município, a Constituição Brasileira determina a realização de plebiscito, que deve ser restrito à população da parte desmembrada.

( ) Não ofende os princípios da soberania popular, economicidade, legitimidade e normalidade dos pleitos eleitorais a aplicação de dispositivo legal que determine a realização de novas eleições no caso de decisão da Justiça Eleitoral, que importe na perda de mandato de candidato eleito.

A sequência está correta em