Questão em destaque · Q2687796

Tomando por base o art. 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros natos, sendo vedada a n

IDECAN · UFBA · 2022

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P2687796

ID: 2687796

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) · Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Acessibilidade a brasileiros e estrangeiros · Controle da legalidade dos concursos públicos

Banca: IDECAN

Ano: 2022

Nível: Médio

Tomando por base o art. 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que cargos, empregos ou funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros natos, sendo vedada a nomeação de estrangeiros.