Questão em destaque · Q2688440
O conjunto de procedimentos pelos quais se efetiva o processo de compra dos medicamentos é denominado aquisição. A Lei nº 8.666/1993, conhecida como Lei Geral das Licitações, dispõ
Instituto AOCP · UFBA · 2017
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P2688440
ID: 2688440
Direito AdministrativoAssunto: Compra · Licitação para registro de preços · Seção V - Das Compras · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2017
Nível: Superior
O conjunto de procedimentos pelos quais se efetiva o processo de compra dos medicamentos é denominado aquisição. A Lei nº 8.666/1993, conhecida como Lei Geral das Licitações, dispõe que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas por meio do Sistema de Registro de Preços, utilizando-se as modalidades pregão ou concorrência do tipo menor preço (Decreto nº 7.892/2013).
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