Questão em destaque · Q2690514

Segundo a Constituição Federal, sobre partido político, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (

Objetiva Concursos · Camara de Rio do Sul · 2022

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P2690514

ID: 2690514

Direito ConstitucionalAssunto: Criação de partidos · Nacionalidade e Direitos Políticos

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2022

Nível: Médio

Segundo a Constituição Federal, sobre partido político, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios, sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, autorizada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

( ) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.