Questão em destaque · Q2690675
Segundo o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares e que contém, dentre outras informações, os deveres do cont
IDECAN · TJ PI · 2022
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P2690675
ID: 2690675
Direito AdministrativoAssunto: Do Planejamento da Contratação
Banca: IDECAN
Ano: 2022
Nível: Superior
Segundo o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares e que contém, dentre outras informações, os deveres do contratado e do contratante, o critério de aceitação do objeto e o prazo para execução do contrato, é denominado:
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