Questão em destaque · Q2690787
Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado em decorrência da reincidência. A Defensoria Pública, na defesa do réu, recorreu, considerando que tal agravamento seria,
Instituto Consulplan · Camara de Parauapebas · 2022
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P2690787
ID: 2690787
Direito Processual PenalAssunto: Da jurisdicionalidade (princípio tácito ou implícito da individualização da prisão e não somente da pena)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2022
Nível: Médio
Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado em decorrência da reincidência. A Defensoria Pública, na defesa do réu, recorreu, considerando que tal agravamento seria, na verdade, um bis in idem, punindo o acusado, duas vezes, pelo mesmo fato. Neste caso, é correto:
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