Questão em destaque · Q2690790

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Cabe singularmente à União criar condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos vinculados

Instituto Consulplan · Camara de Parauapebas · 2022

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P2690790
ID: 2690790
Direito Processual PenalAssunto: Aspectos processuais da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria Penha)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2022
Nível: Médio

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.


( ) Cabe singularmente à União criar condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos vinculados à proteção da mulher contra a violência doméstica.

( ) Com relação à violência doméstica contra a mulher pode-se afirmar que se constitui em uma das formas de violação dos direitos da pessoa humana.

( ) É atribuição exclusiva do Município onde a mulher reside desenvolver políticas públicas que coíbam a violência doméstica contra a mulher.

( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado.


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