As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, as

As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica em sentido estrito.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica em sentido amplo.

As pessoas jurídicas de direito privado exploradoras de atividade privada.

A omissão estatal subjetiva.

As empresas privadas.