Questão em destaque · Q2691891
Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana: I – legislar sobre normas gerais de direito urbanístico; II – legislar sobre normas para a cooperação ent
Avanca SP · Camara de Sorocaba · 2022
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P2691891
ID: 2691891
Direito ConstitucionalAssunto: Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)
Banca: Avanca SP
Ano: 2022
Nível: Superior
Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:
I – legislar sobre normas gerais de direito urbanístico;
II – legislar sobre normas para a cooperação entre os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio doa diminuição do bem-estar em âmbito regional;
III- elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Marque a alternativa correta.
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