Questão em destaque · Q2694369

Com base na Constituição Estadual de Santa Catarina, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. - ( - ) Compete ao Estado legislar, concorrenteme

FUNDATEC · Prefeitura de Santiago do Sul · 2022

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P2694369
ID: 2694369
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado de Santa Catarina · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FUNDATEC
Ano: 2022
Nível: Superior

Com base na Constituição Estadual de Santa Catarina, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

-

(- ) Compete ao Estado legislar, concorrentemente com a União, sobre direito tributário e financeiro.

(- ) A assistência jurídica integral é gratuita para os reconhecidamente pobres.

(- ) A rede viária estadual, sua infraestrutura e bens acessórios são bens da União.

-

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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