Questão em destaque · Q2694798

Considere que Tício, agente público, praticando ato de improbidade administrativa, permitiu consciente e deliberadamente que a empresa ZY e seus sócios enriquecessem ilicitamente n

IDECAN · PM CE · 2023

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P2694798
ID: 2694798
Direito AdministrativoAssunto: Sanções Cabíveis · Capítulo III - Das Penas · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: IDECAN
Ano: 2023
Nível: Médio

Considere que Tício, agente público, praticando ato de improbidade administrativa, permitiu consciente e deliberadamente que a empresa ZY e seus sócios enriquecessem ilicitamente nos contratos administrativos fiscalizados por ele. Ao ser judicialmente condenado, Tício foi apenado com a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por 15 (quinze) anos. Nesse caso, é correto afirmar que:

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