Questão em destaque · Q2694862

Acerca do racismo e das práticas preconceituosas, analise os itens abaixo: I. Discriminar brasileiros que vivem na região Nordeste não é considerado crime no Brasil, mas configura

IDECAN · PM CE · 2023

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P2694862
ID: 2694862
Direito PenalAssunto: Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989
Banca: IDECAN
Ano: 2023
Nível: Médio

Acerca do racismo e das práticas preconceituosas, analise os itens abaixo:


I. Discriminar brasileiros que vivem na região Nordeste não é considerado crime no Brasil, mas configura conduta racista passível de responsabilização cível.

II. Para que a xenofobia seja considerada crime de preconceito, é necessária que seja praticada contra estrangeiros.

III. Como a liberdade de expressão não é absoluta no Brasil, ela, em regra, não impedirá a responsabilização criminal das pessoas que emitem opiniões xenófobas nas redes sociais.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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