Questão em destaque · Q2694893

Tomando por base a teoria clássica e a teoria predominante nos autores do Direito Penal comum face a definição de Crimes propriamente militares e crimes impropriamente militares, l

IDECAN · PM CE · 2023

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P2694893
ID: 2694893
Direito Penal MilitarAssunto: Aplicação da Lei Penal Militar · Conceito e Princípios
Banca: IDECAN
Ano: 2023
Nível: Médio

Tomando por base a teoria clássica e a teoria predominante nos autores do Direito Penal comum face a definição de Crimes propriamente militares e crimes impropriamente militares, leia as assertivas abaixo e responda o que se pede:


I. Os crimes propriamente militares são aqueles que só podem ser cometidos por militares. Trata-se de crime funcional.

II. Os crimes impropriamente militares são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa.

III. O crime de insubmissão não é crime propriamente militar, pois somente pode ser cometido por civil.

IV. Os crimes propriamente militares são aqueles de que trata o inciso I do art. 9º do CPM, ou seja, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.


Após analisar as assertivas acima, marque a alternativa correta.

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