Questão em destaque · Q2695147

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.

IDECAN · PM CE · 2023

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P2695147
ID: 2695147
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de Impetração do Habeas Corpus · Remédios Constitucionais
Banca: IDECAN
Ano: 2023
Nível: Médio

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Assim, tomando por base o as disposições do art. 648 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que descreve uma das hipóteses de coação ilegal:

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