Questão em destaque · Q2695214
Acerca da Segurança Pública e do acesso à Justiça, analise os itens abaixo: I. O acesso à Justiça é a porta de entrada para que a jurisdição, como um poder de Estado decorrente de
IDECAN · PM CE · 2023
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P2695214
ID: 2695214
Direitos Humanos · Direito ConstitucionalAssunto: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: IDECAN
Ano: 2023
Nível: Médio
Acerca da Segurança Pública e do acesso à Justiça, analise os itens abaixo:
I. O acesso à Justiça é a porta de entrada para que a jurisdição, como um poder de Estado decorrente de sua soberania, consiga aplicar o direito penal aos casos concretos, garantindo a Segurança Pública.
II. No Brasil, o acesso individual, irrestrito, amplo e gratuito ao Judiciário não é um direito absoluto.
III. A inafastabilidade da jurisdição vai ao encontro da necessidade de se promover o amplo acesso à justiça.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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