Questão em destaque · Q2695531

Um indivíduo fez uso de quatro folhas de cheque falsificadas no mesmo comércio e no mesmo mês, causando prejuízo ao proprietário que lhe vendeu diferentes produtos acreditando na i

Instituto AOCP · MPE RR · 2023

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P2695531

ID: 2695531

Direito PenalAssunto: Princípio da Continuidade Normativo-Típica · Princípio da Consunção (absorção)

Banca: Instituto AOCP

Ano: 2023

Nível: Superior

Um indivíduo fez uso de quatro folhas de cheque falsificadas no mesmo comércio e no mesmo mês, causando prejuízo ao proprietário que lhe vendeu diferentes produtos acreditando na idoneidade dos fólios. Nesse caso, em relação aos crimes de uso de documento falso e estelionato, aplicam-se os seguintes institutos penais: