Questão em destaque · Q2696410

Analise as assertivas e responda. I – Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II – Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III – Me

IBADE · Fundacao FACELI · 2023

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P2696410
ID: 2696410
Direito ConstitucionalAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Banca: IBADE
Ano: 2023
Nível: Superior

Analise as assertivas e responda.


I – Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II – Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III – Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


A Constituição Federal de 1988 define, expressamente, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser hipótese em que o servidor estável poderá perder o cargo.

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