Questão em destaque · Q2696783

O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Feder

IBFC · SEC · 2023

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P2696783
ID: 2696783
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Remédios Constitucionais · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IBFC
Ano: 2023
Nível: Superior

O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

( ) Conceder-se-á mandado de segurança para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

( ) Nas entidades civis e militares de internação coletiva, é vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa, uma vez que o Estado é laico.

( ) Conceder-se-á "habeas-corpus" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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