Questão em destaque · Q2697505

Dadas as afirmativas a respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, I. Essa lei aplica-se à alienação e à concessão de direito real de uso de bens. II. Contratos que

COPEVE/UFAL - FUNDEPES · IFAL · 2023

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P2697505
ID: 2697505
Direito AdministrativoAssunto: Finalidade das Licitações · Objeto das Licitações · Fase externa · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Ano: 2023
Nível: Superior

Dadas as afirmativas a respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos,


I. Essa lei aplica-se à alienação e à concessão de direito real de uso de bens.

II. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, se subordinam ao regime desta lei.

III. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.


verifica-se que está(ão) correta(s)

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