Questão em destaque · Q2698214
Todo cidadão tem direito a exercer a cidadania. Nesse sentido, a Constituição Federal estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular at
Quadrix · CRA PE · 2023
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P2698214
ID: 2698214
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Ação Popular · Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Princípio da Moralidade · Remédios Constitucionais
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior
Todo cidadão tem direito a exercer a cidadania. Nesse sentido, a Constituição Federal estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.
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