Questão em destaque · Q2700798
É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade polici
CESPE CEBRASPE · POLC AL · 2023
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P2700798
ID: 2700798
Direito Processual PenalAssunto: Da Prisão Preventiva
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.
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