Questão em destaque · Q2701105

Analise as assertivas e responda: I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública. II.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de guerra

AMEOSC · Prefeitura · 2022

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P2701105
ID: 2701105
Direito ConstitucionalAssunto: Tributação e Orçamento - Título VI da CF - artigos 145 a 169
Banca: AMEOSC
Ano: 2022
Nível: Superior

Analise as assertivas e responda:


I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.

II.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou de sua iminência.

III.No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.


A luz da Constituição Federal de 1988, que vem tratar do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.

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