Questão em destaque · Q2702959
Fundamentando-se na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar, os servidores públicos
FUNDATEC · Prefeitura de Estância Velha · 2023
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P2702959
ID: 2702959
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Médio
Fundamentando-se na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar, os servidores públicos homens vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul serão aposentados aos:
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