Questão em destaque · Q2703257
O princípio da insignificância ou bagatela própria é uma causa supralegal de exclusão da tipicidade material.
CESPE CEBRASPE · POLC AL · 2023
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P2703257
ID: 2703257
Direito PenalAssunto: Tipicidade material
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
O princípio da insignificância ou bagatela própria é uma causa supralegal de exclusão da tipicidade material.
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