Questão em destaque · Q2703348

Caso o Ministério Público ofereça denúncia por homicídio culposo, a competência será de uma das varas criminais de onde ocorreu o resultado do crime.

CESPE CEBRASPE · POLC AL · 2023

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P2703348
ID: 2703348
Direito Processual PenalAssunto: Competência
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

Caso o Ministério Público ofereça denúncia por homicídio culposo, a competência será de uma das varas criminais de onde ocorreu o resultado do crime.

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